CARANDIRU 20 ANOS - Acusação destacará elo entre massacre do Carandiru e criação do PCC

MP espera julgamento não ideológico: "presos não estavam condenados à morte"

Fernando Pereira da Silva, responsável pela acusação, espera que os jurados condenem os acusados com base nas provas técnicas

Foto: Edson Lopes Júnior / Terra

A ligação entre os assassinatos de 111 presos da Casa de Detenção de São Paulo, em 2 de outubro de 1992, e o surgimento da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), no ano seguinte, será bastante explorada pelo Ministério Público do Estado (MP-SP), que pede a condenação dos 28 réus – então policiais militares – que vão a júri a partir desta segunda-feira. Esta será a primeira etapa do julgamento do caso que ficou conhecido como massacre do Carandiru, que acontece no Fórum Criminal da Barra Funda e deve durar até duas semanas.

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Devido ao grande número de réus – 84 foram acusados de homicídio na época, mas alguns já morreram –, a Justiça decidiu analisar o caso em blocos, com um intervalo de cerca de dois meses entre um júri e outro. Com isso, a expectativa é que os júris só sejam concluídos até o fim de 2013: ou seja, 21 anos após a chacina. Como os réus aguardaram livres ao julgamento, se condenados, eles não deixarão o fórum presos, pois podem recorrer em liberdade. A pena para o crime de homicídio varia de 12 a 30 anos de prisão.

Em entrevista ao Terra, o promotor Fernando Pereira da Silva, responsável pela acusação com o também promotor Márcio Friggi, disse esperar que os sete jurados condenem os acusados com base nas provas "técnicas", evitando um julgamento "ideológico". Isso porque, embora o caso tenha obtido enorme repercussão negativa internacionalmente e seja condenado por entidades de defesa aos direitos humanos, parte da população apoiou o massacre dos presos – que ocorreu após uma rebelião no Pavilhão 9.

Os presos estavam lá para cumprir uma pena de prisão, eles não estavam condenados à morte, que é vedada no nosso País"

Fernando Pereira da SilvaPromotor

"O que a gente espera é que seja um julgamento técnico e não ideológico. Porque nós temos a experiência, de diversos casos, que quando um policial mata uma pessoa que tem histórico criminal, uma parte da população enxerga isso com bons olhos, infelizmente. A nossa expectativa é que os jurados decidam de acordo com as provas do processo e reconheça que efetivamente houve um massacre e que o fato de as vítimas serem criminosos não afasta a o desrespeito à lei praticado por esses policiais", disse o promotor.

"As vítimas eram cidadãos que infringiram a lei, que estavam privados de sua liberdade. Mas a nossa Constituição garante o direito à vida e à integridade física do preso, e isso não foi respeitado naquele dia. Os presos estavam lá para cumprir uma pena de prisão, eles não estavam condenados à morte, que é vedada no nosso País", completou a acusação.

PCC
Por ocorrer duas décadas após o episódio, é provável que nem todos os sete jurados se lembrem com clareza dos fatos. Por isso, um dos pontos que a acusação deve explorar bastante são as consequências para além das 111 mortes. Isso porque, um dos principais "resultados" do massacre foi, segundo estudos, a criação do Primeiro Comando da Capital.

"Um aspecto que será lembrado (no júri) é que, em 1992, não existiam facções criminosas organizadas. A gente tinha quadrilhas e bandos isolados dentro dos estabelecimentos prisionais. (...) O massacre do Carandiru foi o estopim da organização dos criminosos e do próprio PCC", destacou o promotor. "A população tem que perceber exatamente isso: que esse desrespeito à lei, esse negócio de 'matar bandido é bom' é uma falácia", completou.

A ausência da perícia não vai prejudicar em nada o nosso convencimento com relação à acusação."

Fernando Pereira da SilvaPromotor

Fundado por um grupo de presos na Casa de Custódia de Taubaté (interior de São Paulo), o PCC chegou a incluir em seu "estatuto" um "mandamento" para que os criminosos não se esquecessem do massacre do Carandiru. "Temos que permanecer unidos e organizados para evitarmos que ocorra novamente um massacre semelhante ou pior ao ocorrido na Casa de Detenção em 02 de outubro de 1992, onde 111 presos foram covardemente assassinados", dizia o texto, que se tornou público apenas em 2001.

Sobreviventes e culpados
O Ministério Público convocou, ao todo, 13 testemunhas de acusação, sendo um deles o perito criminal responsável pelo laudo da cena do crime. Os demais, em sua maioria, são sobreviventes do massacre, mas ainda não é possível saber quantas pessoas serão ouvidas, pois boa parte dos ex-detentos não foram localizados nos endereços que a acusação possuía. Por isso, e devido ao tamanho do processo – que conta com 57 volumes de cerca de 200 páginas cada, além de apensos –, tanto a defesa quanto a acusação terão mais tempo que o habitual para ler em voz alta os relatos da época das testemunhas. A acusação também deve utilizar em plenário várias reportagens feitas na época para lembrar o episódio.

Marcado inicialmente para ocorrer em janeiro deste ano, o julgamento foi adiado após a defesa e a acusação insistirem na realização do exame de confronto balístico, capaz de apontar de quais armas partiram os disparos que provocaram as mortes dos detentos. O Instituto de Criminalística respondeu, entretanto, que não era possível realizar o laudo que, na prática, apontaria quem matou quem naquele dia. Para a acusação, porém, isso não impede a responsabilização dos réus.

"A ausência da perícia não vai prejudicar em nada o nosso convencimento com relação à acusação. A nossa certeza, e que decorre das provas do processo, é que os policiais que acusados têm a sua responsabilidade em relação a essas mortes", afirmou.

O único julgado até então por participação no caso foi o coronel da Polícia Militar Ubiratan Guimarães, que coordenava a operação. Condenado inicialmente a 632 anos de prisão, em 2001, ele teve a sentença anulada em 2006, meses antes de morrer assassinado.

Ex-PMs são julgados 20 anos depois de massacre
Passados 20 anos do episódio que terminou com 111 presos mortos no Pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo, em outubro de 1992, 28 ex-policiais militares serão julgados pelo caso que ficou conhecido como Massacre do Carandiru. Segundo a defesa, dois desses réus já morreram.

Pelo menos 79 PMs acusados de envolvimento nas mortes esperam julgamento. O único que recebeu a sentença foi o coronel da Polícia Militar Ubiratan Guimarães, que coordenava a operação no dia do massacre, mas teve sua pena de 632 anos de prisão anulada em 2006, sete meses antes de ser assassinado.

Em 2 de outubro de 1992, uma briga entre presos da Casa de Detenção de São Paulo - o Carandiru - deu início a um tumulto no Pavilhão 9, que culminou com a invasão da Polícia Militar e a morte de 111 detentos.

Entre as versões para o início da briga está a disputa por um varal ou pelo controle de drogas no presídio por dois grupos rivais. Ex-funcionários da Casa de Detenção afirmam que a situação ficou incontrolável e por isso a presença da PM se tornou imprescindível.

A defesa afirma que os policiais militares foram hostilizados e que os presos estavam armados. Já os detentos garantem que atiraram todas as armas brancas pela janela das celas assim que perceberam a invasão. Do total de mortos, 102 presos foram baleados e outros nove morreram em decorrência de ferimentos provocados por armas brancas. De acordo com o relatório da Polícia Militar, 22 policiais ficaram feridos. Nenhum deles a bala.

Terra