21/03/2013 19:54
DIÁRIO SP - Deputados aprovam por unanimidade projeto do governador
DIÁRIO SP - Deputados aprovam por unanimidade projeto do governador
Familiares, agora, receberão R$ 200 mil
O projeto que amplia de R$ 100 mil para até R$ 200 mil o pagamento de seguro para familiares de policiais e agentes penitenciários mortos ou vítimas de invalidez permanente, integral ou parcial, foi aprovado por unanimidade na noite de quarta-feira na Assembleia Legislativa de São Paulo.
A nova lei, encaminhada pelo governador Geraldo Alckmin, com pedido de urgência, é retroativa a primeiro de janeiro de 2012 e beneficia as famílias dos 107 policiais – entre eles 19 aposentados – e dos 19 agentes penitenciários mortos no ano passado durante a folga.
A lei limita o pagamento de prêmio aos casos ocorridos em serviço, no deslocamento ao local de trabalho para casa e vice-versa ou em razão da função pública, mesmo se tratando de servidor inativo.
Os parlamentares acrescentaram ao projeto emenda de autoria do deputado Major Olímpio Gomes (PDT) que estende o benefício também a soldados temporários e funcionários da Fundação Casa. “Infelizmente, não conseguimos contemplar na lei os funcionários administrativos das secretarias da Segurança Pública e da Administração Penitenciária”, lamenta o major.
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